EXCLUSIVIDADE

Consiste em atuar para comprovar, judicialmente ou extrajudicialmente, que a relação entre trabalhador e empresa atende aos requisitos do vínculo empregatício previstos no art. 3º da CLT: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. O objetivo é garantir os direitos trabalhistas não reconhecidos, como FGTS, INSS, férias e 13º salário.

Envolve a defesa de empregados que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças ocupacionais devido às condições laborais. Atuamos para garantir indenizações por danos materiais, morais e estéticos, estabilidade provisória, ou benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

A rescisão indireta é quando o empregado, devido a faltas graves do empregador (como atraso de salários ou descumprimento de obrigações contratuais), rescinde o contrato e requer judicialmente o pagamento das verbas rescisórias equivalentes a uma demissão sem justa causa.

Atuação em favor do empregado para comprovar que a demissão por justa causa foi injusta ou não atendia aos requisitos legais. O objetivo é reverter a decisão e obter o pagamento das verbas rescisórias devidas em uma demissão sem justa causa.

Atuamos para defender trabalhadores que foram vítimas de humilhações, perseguições, ou constrangimentos no ambiente de trabalho, buscando a reparação pelos danos morais sofridos e a adoção de medidas para evitar novos abusos.

Prestamos assistência em ações para garantir o pagamento de adicionais previstos em lei (como insalubridade e periculosidade) ou de horas extras realizadas e não remuneradas, com os devidos reflexos em verbas trabalhistas.

Oferecemos representação completa em audiências trabalhistas, seja para empregados ou empregadores, incluindo a formulação de estratégias, apresentação de argumentos e defesa dos interesses do cliente durante o processo judicial.

Preparamos peças jurídicas estratégicas, como defesas em reclamatórias trabalhistas, contestações, embargos e recursos, com enfoque técnico e personalizado para cada etapa do processo.

Acompanhamos e realizamos a execução de sentenças trabalhistas, incluindo a identificação e bloqueio de bens do devedor para garantir o cumprimento das decisões judiciais e o pagamento dos valores devidos.

Especializados em recursos trabalhistas, atuamos para contestar decisões desfavoráveis em tribunais superiores, como TRT, TST e STF, destacando pontos de divergência jurisprudencial e dispositivos violados para buscar reverter ou reformar decisões.